TJAP - 0014099-11.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO NERIS ISIDORO

CPF *84.***.*49-04

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB: 2324/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014099-11.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: DIEGO NERIS ISIDORO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 15/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

  • 02/06/2025 16:54

    Publicado Despacho em 22/05/2025.

  • 02/06/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 30/05/2025 11:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 14:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2025 23:59.

  • 20/03/2025 11:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 22:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 22:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 01:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 10:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 08:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/01/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 20:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 09:14

    Juntada de Decisão

  • 17/10/2023 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 06/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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