05/09/2025 03:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

Decisão Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO A APELAÇÃO (mov. 110.1), no seu duplo efeito legal, ex vi do art. 593, I, c/c art. 597 do Código de Processo Penal. Dê-se vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões, se assim lhe aprouver, nos termos do art. 600 do mencionado diploma. Apresentadas ou decorrido o prazo legal sem apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, com as homenagens de estilo. Intime-se.
04/09/2025 11:09

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:46

Recebidos os autos
02/09/2025 13:46

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2025 13:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/08/2025 11:26

Recebidos os autos
28/08/2025 11:26

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
28/08/2025 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2025 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/08/2025 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2025 07:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

III.

Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pela conduta de "ter em depósito" e "trazer consigo" substância entorpecente de uso proscrito no Brasil.
27/08/2025 12:21

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
27/08/2025 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2025 15:15

Recebidos os autos
26/08/2025 15:15

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2025 00:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/08/2025 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/08/2025 09:15

Recebidos os autos
07/08/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
07/08/2025 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/08/2025 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2025 11:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/08/2025 08:14

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2025 23:22

RETORNO DE MANDADO
01/07/2025 08:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/06/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2025 07:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/06/2025 13:18

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/06/2025 08:20

Expedição de Mandado
14/05/2025 07:28

Recebidos os autos
14/05/2025 07:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/05/2025 07:27

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/05/2025 10:45

Recebidos os autos
12/05/2025 10:45

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/05/2025 10:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/05/2025 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2025 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/05/2025 17:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/05/2025 16:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
09/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando o denunciado Alexsandro Santos de Souza por incurso nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória.
08/05/2025 14:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/04/2025 11:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:53

Recebidos os autos
26/03/2025 06:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/03/2025 06:52

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/03/2025 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/03/2025 12:30

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
03/03/2025 16:32

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
24/02/2025 10:48

Juntada de Ofício
31/01/2025 09:27

MANDADO EXPEDIDO
30/01/2025 21:31

Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES
21/01/2025 10:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/01/2025 02:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/01/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/01/2025 12:09

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
09/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão
08/01/2025 10:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/11/2024 11:41

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
21/11/2024 11:40

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
20/11/2024 12:22

Juntada de DOCUMENTO
18/11/2024 19:44

PETIÇÃO
18/11/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2024 08:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 08:49

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
29/10/2024 07:54

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
15/10/2024 11:34

MANDADO EXPEDIDO
15/10/2024 11:34

MANDADO EXPEDIDO
11/10/2024 07:25

MERO EXPEDIENTE
10/10/2024 08:17

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
10/10/2024 08:16

TERMO EXPEDIDO
10/10/2024 08:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
09/10/2024 10:25

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/10/2024 10:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/09/2024 12:40

Expedição de Certidão
26/09/2024 12:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/09/2024 08:49

OUTRAS DECISÕES
24/09/2024 14:07

Juntada de DOCUMENTO
24/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:40

PETIÇÃO
24/09/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2024 09:21

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 09:44

PETIÇÃO
20/09/2024 22:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/09/2024 22:27

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2024 08:41

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
20/09/2024 08:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/09/2024 20:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/09/2024 20:36

Juntada de Alvará
18/09/2024 20:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2024 19:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2024 18:43

Expedição de Certidão
18/09/2024 18:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2024 18:26

PETIÇÃO
18/09/2024 18:09

Juntada de Alvará
18/09/2024 17:58

ALVARÁ EXPEDIDO
18/09/2024 16:32

DE CUSTÓDIA
18/09/2024 14:07

Juntada de LAUDO
18/09/2024 13:51

PETIÇÃO
18/09/2024 12:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2024 11:39

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/09/2024 09:49

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2024 07:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2024 07:45

Expedição de Certidão
18/09/2024 07:45

Expedição de Certidão
18/09/2024 07:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/09/2024 07:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/09/2024 07:45

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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