28/07/2025 12:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 0043655-29.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: DISTRIBUIDORA G.

F.

HOSPITALAR LTDA Réu: BELFAR LTDA DECISÃO Proceda-se a pesquisa/restrição de veículos, em nome da Executada via Renajud, como de praxe.

Indefiro o pedido no tocante à Receita Federal, tendo em vista que para autorização de quebra do sigilo, a parte Exequente deve comprovar nos autos que esgotou esforços extra-autos, para localizar bens da Executada, até porque dispõe do direito constitucional de petição para requerer, junto às repartições públicas, informações indispensáveis ao exercício de seus direitos.

Intime-se.

Macapá, 27 de julho de 2025.

ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
27/07/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DANILO PAULO BARBOSA LEMOS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
24/07/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO SISBAJUD - RESULTADO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043655-29.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: DISTRIBUIDORA G.

F.

HOSPITALAR LTDA REQUERIDO: BELFAR LTDA Faço juntada do SISBAJUD infrutífero.

Intimo a Exequente, por seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Macapá, 16 de julho de 2025.

ALDINEIDE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Técnico Judiciário
16/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:05

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:37

Processo Desarquivado
05/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:08

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 12:42

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
03/12/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 21:20

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:20

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
31/01/2023 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:37

Conclusos para julgamento
28/10/2022 08:37

Decorrido prazo de PARTES em 28/10/2022.
14/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 às 12:25:33; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
08/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.
29/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 07:36

Expediente Encaminhado ao DJE
25/08/2022 07:32

Expediente Encaminhado ao DJE
18/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 às 11:45:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
17/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 às 12:07:52; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPR
09/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 08:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 às 09:38:27; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA.
19/07/2022 09:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 às 11:45:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPR
05/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:17

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 às 09:00:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA.
23/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 09:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MICRO EMPRESA
28/04/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 às 11:53:00; CEJUSC - TRIBUNA EMPRESARIAL.
27/04/2022 14:57

Remessa CEJUSC
19/04/2022 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 09:23

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:22

Expedição de Carta.
28/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de D. P. B. L. em 28/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
28/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de A. R. B. N. em 28/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
28/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de D. P. B. L. em 28/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de A. R. B. N. em 28/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:46

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:44

Audiência de conciliação designada em/para 28/04/2022 às 10:30:00.
07/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:41

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:16

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:52

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:52

Processo Autuado
18/10/2021 17:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA MICRO EMPRESA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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