15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6061945-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: MARILIA DE NAZARE CORTE NERY PEREIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO 1- Evolua a classe processual a fim de constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). 2- Intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, proceda o pagamento voluntário do débito de R$3.147,10, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 3- Não havendo pagamento voluntário, proceda-se a consulta pelo sistema SISBAJUD do valor do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), perfazendo o total de R$3.461,81. 4- Em caso de bloqueio, intime-se desde logo o executado para que, querendo, apresente Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo opostos Embargos à Execução pelo executado, intimem-se a exequente para manifestação. 5- Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser lavrado alvará de levantamento em favor da parte credora. 6- Sendo infrutíferas ou irrisórias as diligências indicadas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 7- Cumpra-se.

Oportunamente, façam conclusos.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
10/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:56

Recebidos os autos
27/06/2025 09:56

Juntada de decisão
24/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/03/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 05:57

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
11/02/2025 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:00, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
11/02/2025 11:07

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de RICARDO BERGAMIM BELIQUE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/12/2024 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 10:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
26/11/2024 10:16

Recebidos os autos.
26/11/2024 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
26/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Protocolo de Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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