15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057110-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELENA REIS DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
04/07/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:26

Processo Desarquivado
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 00:55

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ELENA REIS DUARTE em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:44

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/11/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 21:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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