TJAP - 6045850-74.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 23:52
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045850-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JONATHAS DE SOUZA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 11 de julho de 2025.
RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS -
11/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 09:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 16:54
Expedição de Ofício.
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21/05/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 18:40
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/05/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 15:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 01:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
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01/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.
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11/03/2025 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 07:28
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 16:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 08:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/03/2025 08:03
Juntada de Certidão
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06/03/2025 08:03
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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22/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 14:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
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07/11/2024 15:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 13:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 21:17
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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