14/07/2025 22:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6004752-75.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18415936, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.835,17, intimando o Reclamado para pagamento voluntário no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, do valor acima apontado. 4) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte reclamante, representada por seu advogado conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intimar o credor para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
11/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 07:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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