30/06/2025 11:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
26/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR DA COSTA CAMPOS
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR DA COSTA CAMPOS
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR DA COSTA CAMPOS
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
30/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 11:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/05/2025 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2025 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Na oportunidade, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como a razoável duração do processo, prejudicados pelo aumento das demandas deste Juízo, EXCEPCIONALMENTE, serão adotadas as medidas abaixo para adequação da pauta de audiência.

Assim sendo, por verificar na presente demanda que a matéria comporta o julgamento antecipado, ficam as partes cientes que deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar todas as provas que pretendam produzir nos autos, nos termos do art. 10 do CPC, inclusive juntar contestação, caso não tenha sido apresentada.

No mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar proposta de acordo, caso tenha interesse em conciliar, devendo a parte autora apresentar manifestação, havendo interesse na proposta eventualmente apresentada pela ré, independente de nova intimação.

Transcorrido o aludido prazo, o processo seguirá para julgamento.

Cite-se.

Intime-se.
18/05/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2025 09:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2025 07:52

Recebidos os autos
25/04/2025 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 07:52

Distribuído por sorteio
25/04/2025 07:52

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
24/04/2025 19:16

Recebidos os autos
24/04/2025 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 19:16

PROCESSO ENCAMINHADO
24/04/2025 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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