14/07/2025 22:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6018140-45.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOCIANE SARMENTO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora pleiteia o pagamento de verbas rescisórias, decorrentes da rescisão de contrato administrativo que manteve junto ao reclamado, no período de 2020 a 2022.

Entretanto, a parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como cópia do contrato administrativo e fichas financeiras do período em que pleiteia, conforme sua exordial.

Assim, nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, hei por bem oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial. 02 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito
11/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/07/2025 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/04/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 09:57

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
06/04/2025 22:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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