15/07/2025 10:16

Juntada de petição
14/07/2025 22:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6000219-70.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILY SOUSA DA SILVA, MARCELO MENEZES MIRANDA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por JAMILY SOUSA DA SILVA e MARCELO MENEZES MIRANDA contra o ESTADO DO AMAPÁ, na qual alegam falha na prestação do serviço público de saúde, que teria resultado na morte intrauterina do feto durante a gestação da autora Jamily.

O Estado do Amapá apresentou contestação (ID 17458794), alegando, em suma, que não houve falha no atendimento médico prestado à autora e que não há nexo causal entre a conduta de seus prepostos e o óbito fetal.

Réplica (ID 17806417).

As partes foram intimadas para especificação de provas.

Os autores informaram não ter mais provas a produzir e o réu manteve-se silente.

Brevemente relatado.

Decido.

O feito no estado em que se encontra não reclama julgamento antecipado, portanto, está apto a receber decisão saneadora (art. 357 do CPC).

As partes são legítimas, estão devidamente representadas e não há vícios que impeçam o prosseguimento do feito.

Fixo os seguintes pontos controvertidos a serem objeto da instrução: a) Se houve falha na conduta médica no atendimento à autora gestante no HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA; b) Se a conduta dos prepostos da parte ré contribuiu causalmente para o óbito fetal; e) A existência e extensão dos danos morais alegados; Embora a parte autora tenha declarado não possuir outras provas a produzir e o réu tenha se mantido silente, verifica-se que a matéria controvertida exige conhecimento técnico especializado, notadamente quanto à existência de negligência médica e a relação de causalidade entre o atendimento prestado e o óbito fetal.

Assim, nos termos do art. 370 do CPC, determino, de ofício, a produção de prova pericial, uma vez que essencial para o deslinde da controvérsia.

Nomeio perita a Dra JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA ([email protected]).

A perícia deverá ser custeada pelo Estado (art. 95, §3º, III) e segundo as Resoluções nº 232/2016-CNJ e nº 1518/2022 do TJAP.

Intime-se a perita para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

Caso haja aceitação da perita e não impugnada a nomeação, as partes deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

O Juízo, se necessário, formulará quesitos complementares após o prazo para manifestação das partes.

Intimem-se.

Santana/AP, 4 de julho de 2025.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
11/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2025 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCELO MENEZES MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JAMILY SOUSA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de réplica
05/04/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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