03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:54

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:54

Baixa Definitiva
16/03/2024 09:23

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2024 10:54

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:27

Publicado em data.
19/02/2024 09:11

Publicado em data.
19/02/2024 09:00

Publicação gerada
07/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 17:15

Acórdão Assinado
06/02/2024 17:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 17:15

Provimento
26/01/2024 02:43

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2024 11:16

Processo Reativado
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição
22/03/2023 15:52

Juntada de Petição
28/02/2023 12:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
28/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:16

Publicação gerada
06/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:49

Publicado em data.
24/01/2023 08:42

Publicação gerada
15/01/2023 08:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/01/2023 12:36

Processo Cadastrado
13/01/2023 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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