20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 10:09

Baixa Definitiva
31/01/2024 10:08

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:15

Transitado em Julgado em "data"
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:44

Publicado em data.
27/11/2023 08:37

Publicação gerada
25/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2023 10:41

Acórdão Assinado
25/11/2023 10:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2023 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 13:53

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 09:43

Processo Reativado
14/12/2022 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:55

Publicado em data.
04/11/2022 11:45

Publicação gerada
04/11/2022 11:29

Expedição de Edital.
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 10:46

Publicado em data.
31/10/2022 10:38

Publicação gerada
27/10/2022 10:00

Distribuído por dependência
19/10/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2022 12:17

Acórdão Assinado
19/10/2022 12:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/10/2022 12:17

Não-Provimento
05/10/2022 09:47

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2022 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/05/2022 09:18

Publicação gerada
06/05/2022 11:21

Publicado em data.
06/05/2022 11:14

Publicação gerada
03/05/2022 00:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/04/2022 12:25

Processo Cadastrado
07/04/2022 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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