17/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:46

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:39

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:38

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:54

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:44

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:44

Publicado em data.
11/03/2024 08:29

Publicação gerada
04/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 12:38

Acórdão Assinado
04/03/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/03/2024 12:38

Provimento
26/02/2024 17:43

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2023 14:07

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
08/03/2023 18:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023 18:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/02/2023 19:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 10:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:56

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:16

Publicado em data.
26/01/2023 06:11

Publicação gerada
12/01/2023 20:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/01/2023 11:35

Processo Cadastrado
02/12/2022 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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