16/05/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 09:49

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:49

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:59

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:23

Publicado em data.
09/02/2024 08:08

Publicação gerada
07/02/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:56

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:56

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 10:03

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:33

Processo Reativado
19/10/2022 10:41

Desapensamento de processo
19/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/08/2022 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2022 12:51

Juntada de Petição
17/08/2022 11:54

Publicado em data.
17/08/2022 11:48

Publicação gerada
17/08/2022 11:38

Expedição de Edital.
16/08/2022 11:13

Distribuído por dependência
03/08/2022 19:22

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:49

Publicado em data.
01/08/2022 11:38

Publicação gerada
27/07/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2022 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2022 16:30

Acórdão Assinado
26/07/2022 16:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2022 16:30

Provimento em Parte
15/07/2022 10:56

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2022 11:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/06/2022 11:17

Publicação gerada
08/06/2022 11:55

Publicado em data.
08/06/2022 11:50

Publicação gerada
05/06/2022 21:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2022 08:42

Processo Cadastrado
02/05/2022 13:31

Apensamento de processo
02/05/2022 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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