08/10/2024 21:52

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 09:23

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:23

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:00

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:15

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:48

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:26

Publicado em data.
29/08/2023 09:23

Publicação gerada
28/08/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 11:10

Acórdão Assinado
28/08/2023 11:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 11:10

Provimento
18/08/2023 09:07

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:53

Publicado em data.
26/06/2023 11:49

Publicação gerada
23/06/2023 12:12

Expedição de Edital.
05/06/2023 16:31

Juntada de Petição
05/06/2023 13:01

Distribuído por dependência
01/06/2023 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:31

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
25/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 21:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 21:50

Acórdão Assinado
24/05/2023 21:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 21:50

Não-Provimento
17/05/2023 09:14

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 06:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/05/2023 06:41

Publicação gerada
03/05/2023 07:57

Publicado em data.
03/05/2023 07:52

Publicação gerada
02/05/2023 07:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:28

Processo Cadastrado
28/04/2023 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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