02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 23:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:53

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 21:47

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:33

Publicado em data.
26/02/2024 12:05

Publicação gerada
23/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:38

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:38

Não-Provimento
16/02/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 12:42

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:45

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:32

Publicação gerada
24/02/2023 08:27

Expedição de Edital.
17/02/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 11:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/08/2022 14:32

Juntada de Petição
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 08:26

Publicação gerada
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2022 09:18

Publicado em data.
04/08/2022 08:47

Publicação gerada
01/08/2022 23:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
26/07/2022 13:12

Processo Cadastrado
26/07/2022 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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