19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/02/2024 15:01

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:01

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:58

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 13:33

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:01

Publicado em data.
29/01/2024 09:53

Publicação gerada
27/01/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 16:27

Acórdão Assinado
26/01/2024 16:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 16:27

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/01/2024 13:34

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:26

Publicado em data.
19/10/2023 10:24

Publicação gerada
19/10/2023 10:22

Expedição de Edital.
18/10/2023 11:52

Juntada de Petição
11/10/2023 20:46

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:20

Publicação gerada
29/09/2023 11:06

Expedição de Edital.
28/09/2023 16:28

Registrada Jurisprudência da Decisão
28/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 15:05

Decisão Monocrática assinada
28/09/2023 15:05

Não-Provimento
24/07/2023 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/06/2023 17:30

Juntada de Petição
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 09:35

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
23/05/2023 09:33

Publicação gerada
23/05/2023 09:29

Expedição de Edital.
20/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2023 15:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 18:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 11:43

Publicação gerada
02/03/2023 06:50

Publicado em data.
02/03/2023 06:45

Publicação gerada
01/03/2023 23:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:56

Processo Cadastrado
24/02/2023 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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