03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:50

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:41

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:41

Baixa Definitiva
16/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2024 10:04

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:23

Publicado em data.
19/02/2024 09:07

Publicado em data.
19/02/2024 08:58

Publicação gerada
10/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2024 08:49

Acórdão Assinado
10/02/2024 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/02/2024 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 15:15

Julgamento Virtual iniciado
30/01/2024 12:41

Juntada de Petição
30/01/2024 12:41

Juntada de Petição
14/12/2023 09:01

Distribuído por dependência
10/12/2023 23:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:10

Publicado em data.
05/12/2023 07:55

Publicação gerada
01/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 09:52

Acórdão Assinado
01/12/2023 09:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 09:52

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/11/2023 10:29

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 08:11

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/09/2022 20:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/09/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/09/2022 09:04

Juntada de Petição
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 11:36

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 07:02

Publicado em data.
14/09/2022 06:52

Publicação gerada
04/09/2022 01:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:41

Processo Cadastrado
29/08/2022 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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