28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 17:44

Baixa Definitiva
18/07/2024 17:41

Homologação de Transação
11/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/06/2024 16:26

Baixa Definitiva
11/06/2024 16:26

Baixa Definitiva
10/06/2024 23:33

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:22

Juntada de Petição
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:28

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:18

Publicado em data.
13/05/2024 09:09

Publicação gerada
10/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:33

Acórdão Assinado
10/05/2024 12:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 11:51

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 08:52

Publicado em data.
01/02/2024 08:47

Publicação gerada
01/02/2024 08:28

Expedição de Edital.
05/12/2023 22:31

Distribuído por dependência
30/11/2023 09:12

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:44

Publicação gerada
24/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 11:15

Acórdão Assinado
24/11/2023 11:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 11:15

Não-Provimento
22/11/2023 11:29

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:01

Publicação gerada
03/10/2023 06:52

Publicado em data.
03/10/2023 06:46

Publicação gerada
02/10/2023 09:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:34

Processo Cadastrado
25/09/2023 08:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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