21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
07/10/2022 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/10/2022 11:38

Baixa Definitiva
07/10/2022 11:38

Baixa Definitiva
07/10/2022 09:21

Transitado em Julgado em "data"
15/09/2022 07:09

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2022 08:58

Publicado em data.
12/09/2022 08:46

Publicação gerada
09/09/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2022 14:26

Acórdão Assinado
09/09/2022 14:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/09/2022 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 15:23

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2021 16:01

Juntada de Petição
15/10/2021 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/10/2021 09:46

Publicado em data.
13/10/2021 09:44

Publicação gerada
13/10/2021 09:32

Expedição de Edital.
21/09/2021 11:33

Distribuído por dependência
12/09/2021 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
06/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2021 08:26

Publicado em data.
02/09/2021 08:22

Publicação gerada
01/09/2021 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2021 22:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2021 22:20

Acórdão Assinado
31/08/2021 22:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2021 22:20

Provimento em Parte
24/08/2021 17:50

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2020 19:18

Juntada de Petição
12/11/2020 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2020 09:43

Publicado em data.
04/11/2020 09:42

Publicação gerada
04/11/2020 08:53

Expedição de Edital.
03/11/2020 08:55

Distribuído por dependência
03/11/2020 08:52

Distribuído por dependência
29/10/2020 23:34

Publicação no DJ Eletrônico
23/10/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2020 09:57

Publicado em data.
21/10/2020 09:52

Publicação gerada
20/10/2020 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2020 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2020 14:23

Acórdão Assinado
20/10/2020 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2020 14:23

Provimento
02/10/2020 16:56

Julgamento Virtual iniciado
18/09/2020 12:06

Expedição de Certidão.
18/09/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2020 11:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2020 10:57

Publicação gerada
16/09/2020 09:13

Publicado em data.
16/09/2020 09:08

Publicação gerada
15/09/2020 09:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/09/2020 00:00

Conclusos para julgamento
03/09/2020 13:15

Processo Cadastrado
03/09/2020 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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