30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:48

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 11:56

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 10:54

Publicado em data.
26/02/2024 10:39

Publicação gerada
22/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 19:11

Acórdão Assinado
21/02/2024 19:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/02/2024 19:11

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2024 09:11

Julgamento Virtual iniciado
24/11/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 10:03

Juntada de Petição
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 09:44

Publicado em data.
16/11/2023 09:41

Publicação gerada
16/11/2023 09:35

Expedição de Edital.
10/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:34

Juntada de Petição
07/11/2023 22:54

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:01

Publicado em data.
01/11/2023 06:53

Publicação gerada
30/10/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 12:23

Acórdão Assinado
30/10/2023 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 12:23

Provimento
20/10/2023 17:57

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 08:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:36

Publicado em data.
20/09/2023 08:32

Publicação gerada
20/09/2023 08:28

Publicação gerada
18/09/2023 12:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:37

Processo Cadastrado
13/09/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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