18/04/2025 13:33

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2022 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2022 14:41

Baixa Definitiva
27/09/2022 14:41

Baixa Definitiva
27/09/2022 10:18

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2022 10:31

Publicação no DJ Eletrônico
31/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2022 06:49

Publicado em data.
29/08/2022 06:44

Publicação gerada
26/08/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/08/2022 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2022 12:45

Acórdão Assinado
26/08/2022 12:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/08/2022 12:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2022 14:59

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2022 18:33

Juntada de Petição
08/08/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:31

Juntada de Petição
15/07/2022 10:52

Juntada de Petição
05/07/2022 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2022 09:50

Publicado em data.
30/06/2022 09:48

Publicação gerada
30/06/2022 09:48

Publicação gerada
30/06/2022 09:30

Expedição de Edital.
28/06/2022 11:04

Publicado em data.
28/06/2022 10:52

Expedição de Edital.
22/06/2022 08:45

Distribuído por dependência
14/06/2022 15:53

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2022 09:45

Publicado em data.
13/06/2022 09:32

Publicação gerada
10/06/2022 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2022 11:02

Acórdão Assinado
10/06/2022 11:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2022 11:02

Provimento em Parte
03/06/2022 12:21

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 21:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 07:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 07:48

Publicação gerada
11/04/2022 11:49

Publicado em data.
11/04/2022 11:36

Publicação gerada
11/04/2022 10:57

Publicação gerada
07/04/2022 07:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
14/03/2022 12:00

Processo Cadastrado
09/03/2022 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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