05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:17

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:17

Baixa Definitiva
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição
16/04/2024 12:09

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2024 19:36

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 09:29

Publicado em data.
18/03/2024 09:26

Publicação gerada
15/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 18:44

Acórdão Assinado
14/03/2024 18:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/03/2024 18:44

Provimento
11/03/2024 13:01

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 15:01

Juntada de Petição
23/10/2023 15:03

Juntada de Petição
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/08/2023 22:12

Juntada de Petição
22/03/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 23:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2023 23:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 23:11

Juntada de Petição
01/03/2023 12:26

Juntada de Petição
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 09:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/01/2023 10:12

Publicação gerada
13/01/2023 10:12

Publicação gerada
13/01/2023 09:36

Expedição de Edital.
19/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 11:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 16:39

Juntada de Petição
16/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2022 09:13

Publicado em data.
14/12/2022 09:13

Publicação gerada
14/12/2022 09:08

Expedição de Edital.
13/12/2022 09:10

Expedição de Edital.
13/12/2022 09:03

Distribuído por dependência
07/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2022 09:05

Outras Decisões
01/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2022 11:43

Publicado em data.
29/11/2022 11:33

Publicação gerada
29/11/2022 11:03

Expedição de Edital.
28/11/2022 08:22

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 08:31

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2022 07:21

Publicado em data.
24/11/2022 07:13

Publicação gerada
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 11:28

Publicado em data.
08/11/2022 11:24

Publicação gerada
31/10/2022 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2022 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2022 12:23

Não-Provimento
19/10/2022 08:58

Distribuído por dependência
11/10/2022 12:37

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 09:55

Publicado em data.
05/10/2022 09:50

Publicação gerada
05/10/2022 09:35

Expedição de Edital.
03/10/2022 11:08

Distribuído por dependência
28/09/2022 19:19

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2022 11:09

Publicado em data.
26/09/2022 10:48

Publicação gerada
20/09/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/09/2022 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 08:04

Acórdão Assinado
20/09/2022 08:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/09/2022 08:04

Provimento
12/09/2022 08:22

Julgamento Virtual iniciado
20/07/2022 09:04

Juntada de Petição
19/07/2022 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/07/2022 07:17

Publicação gerada
13/07/2022 09:42

Publicado em data.
13/07/2022 09:33

Publicação gerada
07/07/2022 22:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
06/07/2022 12:48

Processo Cadastrado
06/07/2022 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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