07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:46

Publicado em data.
15/07/2024 07:37

Publicação gerada
08/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 13:41

Acórdão Assinado
08/07/2024 13:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/07/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 10:57

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:03

Publicado em data.
11/06/2024 10:58

Publicação gerada
11/06/2024 10:49

Expedição de Edital.
09/06/2024 15:20

Juntada de Petição
07/06/2024 18:17

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 08:42

Publicado em data.
27/05/2024 08:42

Publicado em data.
27/05/2024 08:36

Publicação gerada
26/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2024 16:44

Acórdão Assinado
26/05/2024 16:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2024 16:44

Provimento
25/05/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
17/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2024 08:21

Publicação gerada
06/05/2024 08:06

Publicado em data.
06/05/2024 08:02

Publicação gerada
03/05/2024 14:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/05/2024 11:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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