21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
29/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 20:31

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:54

Publicado em data.
05/08/2024 08:47

Publicação gerada
02/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 12:38

Acórdão Assinado
02/08/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/08/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 07:59

Julgamento Virtual iniciado
31/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 09:54

Publicado em data.
23/07/2024 09:53

Publicação gerada
23/07/2024 09:52

Expedição de Edital.
23/07/2024 08:32

Juntada de Petição
22/07/2024 19:16

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 21:06

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 10:55

Publicado em data.
15/07/2024 10:53

Publicação gerada
15/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 10:15

Acórdão Assinado
15/07/2024 10:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 10:14

Não-Provimento
11/07/2024 18:48

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2024 08:51

Publicação gerada
22/05/2024 09:23

Publicado em data.
22/05/2024 09:19

Publicação gerada
22/05/2024 08:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 21:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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