06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/05/2024 09:13

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:13

Baixa Definitiva
03/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:33

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 06:33

Publicado em data.
08/04/2024 06:29

Publicação gerada
07/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/04/2024 20:33

Acórdão Assinado
07/04/2024 20:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/04/2024 20:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 08:17

Publicado em data.
20/03/2024 08:17

Publicação gerada
20/03/2024 08:15

Expedição de Edital.
19/03/2024 21:04

Juntada de Petição
19/03/2024 18:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:54

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:37

Publicado em data.
11/03/2024 08:24

Publicação gerada
07/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 17:36

Acórdão Assinado
06/03/2024 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 17:36

Não-Provimento
05/03/2024 16:05

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:47

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 10:06

Publicado em data.
02/02/2024 10:03

Publicação gerada
01/02/2024 20:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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