13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/06/2023 10:56

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:25

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2023 14:01

Juntada de Petição
08/05/2023 19:16

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 07:36

Publicado em data.
03/05/2023 07:32

Publicação gerada
02/05/2023 14:41

Juntada de Petição
01/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2023 18:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2023 18:58

Acórdão Assinado
30/04/2023 18:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2023 18:58

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/04/2023 14:53

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:24

Publicado em data.
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:09

Expedição de Edital.
18/04/2023 11:29

Expedição de Edital.
06/04/2023 11:31

Distribuído por dependência
05/04/2023 18:08

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:44

Publicado em data.
03/04/2023 09:36

Publicação gerada
31/03/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 11:50

Acórdão Assinado
31/03/2023 11:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 11:50

Não-Provimento
30/03/2023 12:10

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2023 19:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:18

Publicação gerada
03/02/2023 12:41

Juntada de Petição
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 07:43

Publicado em data.
26/01/2023 07:40

Publicação gerada
16/01/2023 15:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 09:56

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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