19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/06/2023 12:40

Baixa Definitiva
28/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:48

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 06:55

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 07:12

Publicado em data.
29/05/2023 07:06

Publicação gerada
22/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:26

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2023 14:13

Julgamento Virtual iniciado
12/04/2023 15:41

Juntada de Petição
12/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:12

Publicado em data.
03/04/2023 10:11

Publicação gerada
03/04/2023 10:07

Expedição de Edital.
29/03/2023 16:31

Distribuído por dependência
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 06:45

Publicado em data.
27/03/2023 06:37

Publicação gerada
23/03/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/03/2023 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 14:00

Acórdão Assinado
23/03/2023 14:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/03/2023 14:00

Não-Provimento
17/03/2023 10:57

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:07

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:45

Publicado em data.
03/02/2023 06:40

Publicação gerada
02/02/2023 17:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2023 10:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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