TJAP - 0011659-86.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SEMINA ASSUNCAO BARRETO

CPF *03.***.*79-34

Advogados

LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

OAB: 2444/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 09:13

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 22/03/2022 09:12

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 17/03/2022 13:58

    Em Atos do Juiz. Proceder ao levantamento da suspensão e ao arquivamento do feito.

  • 16/03/2022 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/03/2022 12:28

    Certifico que não foi possivel proceder arquivamento dos autos, pois estes encontram-se suspensos. Nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusi

  • 16/03/2022 12:26

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 16/03/2022 12:26

    Decurso de Prazo #64

  • 21/02/2022 08:57

    Decurso de Prazo DJE

  • 17/02/2022 12:40

    Decurso de Prazo #65

  • 27/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011659-86.2016.8.03.0001 Parte Autora: SEMINA ASSUNÇÃO BARRETO Advogado(a): LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE - 2444AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Instada a proceder a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, não adotando qualquer providência para sanar a irregularidade.Dispensada a intimação pessoal, tendo em vista ser exigência, apenas, para os casos dos incisos II e III, do art. 485, do CPC, conforme parágrafo 1º do referido artigo.Assim, resta apenas adotar as providências estipuladas no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil tendo em vista que a autora não sanou a irregularidade apontada.Por isso, com fulcro no art. 330, IV, do C.P.C, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, I, do já mencionado Diploma Legal.Custas já satisfeitas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/01/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

  • 26/01/2022 11:03

    Sentença (17/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 25/01/2022 09:43

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 17/01/2022 14:52:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 25/01/2022 08:56

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 17/01/2022 14:52:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

  • 24/01/2022 13:57

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 17/01/2022 14:52:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 24/01/2022 13:56

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 17/01/2022 14:52:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 17/01/2022 14:52

    Em Atos do Juiz.

  • 13/12/2021 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/12/2021 11:37

    Conclusos para julgamento.

  • 09/12/2021 16:56

    Em Atos do Juiz. Virtualização. (MO 08 e 09)Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. (MO 23)Levantamento da Suspensão. (MO 28)Exequente foi intimado para apresentar a planilha atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. (MO

  • 05/11/2021 08:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/11/2021 08:35

    Decurso de Prazo

  • 21/10/2021 11:28

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - SEMINA ASSUNÇÃO BARRETO - emitido(a) em 03/09/2021.

  • 17/09/2021 09:58

    Certifico que a Carta de movimento eletrônico n.53 foi encaminhada por Correios código de rastreio B R 480203907.

  • 03/09/2021 09:43

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - SEMINA ASSUNÇÃO BARRETO - emitido(a) em 03/09/2021

  • 31/08/2021 20:30

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar a planilha atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, § 1º, CPC.

  • 28/07/2021 11:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/07/2021 11:39

    Decurso de Prazo, ordem 49.

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/07/2021 00:29:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 02/07/2021 12:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/07/2021 00:29:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 01/07/2021 00:29

    Em Atos do Juiz. Concedo prazo de 10 dias para que a parte faça as diligências necessárias.

  • 23/06/2021 08:58

    Certidão de regularização.

  • 07/06/2021 08:16

    Certifico que faço a juntada da petição de mov. 44 aos autos conclusos.

  • 02/06/2021 16:35

    Pedido de dilação de prazo

  • 02/06/2021 13:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/06/2021 13:41

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 31/05/2021 09:47

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/05/2021 11:05

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 26/05/2021 11:04

    Decurso de Prazo

  • 16/04/2021 08:40

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 28/02/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 12/02/2021 09:29:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 18/02/2021 19:28

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 12/02/2021 09:29:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 12/02/2021 09:29

    Em Atos do Juiz. 1) intime-se o exequente e a sociedade de advogados que o patrocina para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme acordado com o patrono do exequente, devido ao elevado número de processos, apresentarem planilha atualizada do débito, já

  • 26/01/2021 12:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/01/2021 12:23

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 32.

  • 24/01/2021 20:02

    Manifestação. Juntada de pagamento de custas.

  • 24/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 21:49:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 14/12/2020 09:04

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 21:49:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 14/12/2020 09:03

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 10/12/2020 21:49

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 07:46

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e Resp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 09/03/2020 15:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/03/2020 14:42

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/03/2020 13:26

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 09/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 14:05:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 28/02/2020 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 14:05:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 21/02/2020 14:05

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CPC

  • 12/02/2020 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2020 09:46

    Decurso de Prazo

  • 28/12/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2019 14:04:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (Advogado Autor).

  • 18/12/2019 07:14

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2019 14:04:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

  • 17/12/2019 14:04

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 14/12/2019 10:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 09:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 09:52

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 13/12/2019 10:54

    REQUER O RETORNO DO CURSO REGULAR DOS AUTOS.

  • 18/07/2019 11:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/09/2018 07:32

    Certifico e dou fé que nesta data procedi a virtualização do devido processo que contém 1 volume, estando os autos arquivados na CX 113/2018 na Secretaria Única Cível de Macapá. Foi procedida a virtualização da forma como recebi.

  • 18/09/2018 12:27

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 109/2018. Foi procedida a virtualização da forma como recebi o devido processo.

  • 18/01/2018 09:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Pois o mesmo continua pendente de Julgamente.

  • 20/03/2017 16:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 10/02/2017 09:46

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 14/06/2016 10:02

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 09/06/2016 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/06/2016 10:32

    Tombo em 09/06/2016.

  • 17/03/2016 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 040335/2016 - Protocolado(a) em 14-03-2016 às 10:51

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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