30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/11/2023 11:12

Baixa Definitiva
21/11/2023 11:12

Baixa Definitiva
21/11/2023 10:04

Transitado em Julgado em "data"
25/10/2023 19:11

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:31

Publicado em data.
18/10/2023 11:20

Publicação gerada
16/10/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 09:14

Acórdão Assinado
16/10/2023 09:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 10:11

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:41

Processo Reativado
05/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:50

Publicado em data.
26/06/2023 11:47

Publicação gerada
25/06/2023 12:10

Juntada de Petição
23/06/2023 12:04

Expedição de Edital.
07/06/2023 18:01

Distribuído por dependência
31/05/2023 23:43

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:26

Publicação gerada
29/05/2023 08:12

Publicado em data.
29/05/2023 08:07

Publicação gerada
22/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:42

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:42

Provimento
17/05/2023 13:54

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:12

Publicação gerada
03/05/2023 07:36

Publicado em data.
03/05/2023 07:32

Publicação gerada
01/05/2023 21:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:35

Processo Cadastrado
19/04/2023 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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