06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 07:21

Baixa Definitiva
16/08/2024 07:21

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:39

Publicado em data.
22/07/2024 07:31

Publicação gerada
18/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 08:13

Acórdão Assinado
18/07/2024 08:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 14:38

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2024 10:02

Publicado em data.
27/06/2024 10:01

Publicação gerada
27/06/2024 09:56

Expedição de Edital.
26/06/2024 17:54

Juntada de Petição
25/06/2024 22:46

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:48

Publicado em data.
17/06/2024 07:44

Publicação gerada
14/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 15:42

Acórdão Assinado
14/06/2024 15:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 15:42

Provimento
12/06/2024 15:41

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 08:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2024 08:45

Publicação gerada
07/05/2024 07:07

Publicado em data.
07/05/2024 07:05

Publicação gerada
06/05/2024 12:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/05/2024 15:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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