22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:07

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:07

Baixa Definitiva
16/03/2024 12:11

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição
22/02/2024 08:01

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:19

Publicado em data.
19/02/2024 09:04

Publicado em data.
19/02/2024 08:56

Publicação gerada
16/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 11:36

Acórdão Assinado
16/02/2024 11:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2024 11:36

Não-Provimento
30/01/2024 14:20

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:23

Publicado em data.
22/08/2023 09:18

Publicação gerada
22/08/2023 09:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 08:58

Publicação gerada
20/08/2023 18:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:01

Processo Cadastrado
17/08/2023 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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