TJAP - 0001406-27.2021.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

JEANE PIRES FERREIRA

CPF *74.***.*08-04

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

Advogados

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 00:34

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 13/06/2022 09:01

    Certifico que os autos aguardam o término do período de suspensão.

  • 25/03/2022 14:11

    Certifico que em consulta aos autos 0003649-80.2021.8.03.0000 o mesmo esta em andamento com prazo até 20/04/2022

  • 30/09/2021 17:51

    Faço juntada a estes autos da resposta de CARTA PRECATÓRIA GERAL para - LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., endereçada à CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - REGIONAL DE MADUREIRA ( JUIZ DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 25/08/202

  • 29/09/2021 09:45

    Certifico a finalização do MO#18, à vista dos MOs#19/23.

  • 25/09/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (Advogado Auxiliar Ré

  • 25/09/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (Advogado Réu).

  • 25/09/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (Advogado Auxiliar Ré

  • 25/09/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (Advogado Réu).

  • 16/09/2021 10:45

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 16/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2021 em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001406-27.2021.8.03.0013 Parte Autora: JEANE PIRES FERREIRA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente à matéria sob exame, foi proposto perante o TJAP o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [0003649- 80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, ao qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela [MO 09], nos seguintes termos: "[...] "Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso [...]".Deste modo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão.Intimem-se as partes.

  • 15/09/2021 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2021

  • 15/09/2021 13:40

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 15/09/2021 13:39

    Decisão (13/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2021

  • 15/09/2021 13:39

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/09/2021 18:41:56 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI

  • 13/09/2021 18:41

    Em Atos do Juiz. A presente ação versa sobre o caso conhecido como Apagão, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda refe

  • 09/09/2021 10:20

    Pet. Juntada de docs complementares

  • 09/09/2021 00:19

    Minuta de Contestação

  • 08/09/2021 18:26

    Habilitação nos Autos

  • 30/08/2021 10:04

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio via malote digital da carta precatória de evento #06 para CAPITAL SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - SEDIC - CARTAS PRECATÓRIAS (TJRJ)

  • 26/08/2021 10:12

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034509-61.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO

  • 25/08/2021 14:01

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 25/08/2021

  • 25/08/2021 14:01

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., endereçada à CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - REGIONAL DE MADUREIRA ( JUIZ DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 25/08/2021

  • 25/08/2021 13:33

    Certifico que estes autos aguardam assinatura de carta precatória.

  • 17/08/2021 16:23

    Em Atos do Juiz. Reclamação cívelCadastre-se como demanda repetitiva relativa ao apagão.Diante da situação pandêmica que ainda persiste, diversas medidas de cará-ter excepcional continuam sendo tomadas a fim de garantir o devido andamento dos pro-cessos e

  • 16/08/2021 08:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 16/08/2021 08:46

    Tombo em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 18:15

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2526071 - Protocolado(a) em 14-08-2021 às 18:13

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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