TJAP - 0029083-15.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES

CPF *52.***.*12-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 09:13

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 14/11/2023 09:12

    Certifico que a sentença de mov. 114 transitou em julgado em 20/09/2023

  • 15/09/2023 14:07

    Ciência de decisão

  • 12/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029083-15.2014.8.03.0001 Parte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.

    Quanto ao RPV, já houve o sequestro de valores e a expedição de alvará de levantamento para o advogado.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Após o transcurso para eventual recurso, arquivem-se os autos

  • 11/09/2023 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

  • 11/09/2023 09:26

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/09/2023 09:16

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/09/2023 09:16

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 11/09/2023 09:16

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/09/2023 09:16

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 06/09/2023 10:52

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 06/09/2023 10:52

    Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023

  • 24/08/2023 11:17

    Em Atos do Juiz.

  • 23/08/2023 10:46

    Conclusão

  • 23/08/2023 10:46

    Faço juntada a estes autos do(s) resposta enviada pelo banco do Brasil.Torno os autos conclusos para extinção da execução.

  • 23/08/2023 10:46

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.825,44.

  • 18/08/2023 11:27

    Certifico que remeti o ofício expedido em evento #108, juntamente com a guia DARF de evento # 104 ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento:2023085407

  • 17/08/2023 10:16

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 17/08/2023

  • 17/08/2023 10:08

    Nº: 4429821, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 17/08/2023

  • 17/08/2023 08:19

    Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4429816 e assinatura do ofício nº 4429821

  • 04/08/2023 08:03

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 08:02:25, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 03/08/2023 13:42

    Remessa

  • 03/08/2023 13:40

    Faço juntada a estes autos do demonstrativo de Retenção sobre Honorários Advocatícios e do Darf para recolhimento do Imposto de Renda.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 18/07/2023 15:54

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 15:54:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/07/2023 18:35

    CONTADORIA ÚNICA

  • 17/07/2023 17:26

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.825,44 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072023000018926928 Remeto os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de Impo

  • 04/07/2023 17:19

    Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7343-17

  • 18/04/2023 08:37

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 27/01/2023 14:11:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/04/2023 10:36

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 27/01/2023 14:11:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

  • 17/04/2023 10:34

    Assim, com fulcro no art. 13, §1º e §3º, II, da Lei 12.153/09, determino o sequestro em instituições bancárias via SISBAJUD do valor de R$ 2.825,44 em conta corrente de titularidade do Estado do Amapá/Executado.

  • 27/01/2023 14:11

    Em Atos do Juiz. O precatório do crédito principal já foi incluído na lista, como se observa na ocorrência processual certificada em evento 89.Trata-se de RPV sobre a qual o Estado do Amapá foi devidamente intimado em 21/09/2022 (evento 92) para efetuar o

  • 23/01/2023 09:10

    Decurso de Prazo, em 22/11/2022 para pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 50899, disponível no movimento eletrônico de ordem nº88.

  • 23/01/2023 09:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 21/09/2022 08:49

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2022 12:15:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/09/2022 12:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2022 12:15:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/09/2022 12:15

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 50899, disponível no movimento eletrônico de ordem nº88.

  • 02/08/2022 12:50

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003991-57.2022.8.03.0000, Credor(a) FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES

  • 25/07/2022 22:09

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 50899.

  • 23/07/2022 00:25

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 50900 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003991-57.2022.8.03.0000.

  • 20/07/2022 17:26

    Manifestação: Ciência de homologação de valores + aguarda-se expedição de Ofício Requisitório de Precatório e RPV.

  • 11/07/2022 12:16

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2022 19:06:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/07/2022 12:16

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2022 19:06:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 07/07/2022 08:51

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2022 19:06:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/07/2022 08:51

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV #69.

  • 06/07/2022 08:47

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2022 19:06:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/07/2022 08:46

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2022 19:06:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/05/2022 19:06

    Em Atos do Juiz. Uma vez que a exequente apresentou os documentos exigidos pela resolução 1425/2021-Tjap conforme se observa no evento n°76, expeça-se o precatório já determinado na decisão de evento n° 65.Intimem-se. Cumpra-se.

  • 12/05/2022 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/05/2022 08:54

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 09/05/2022 14:57

    Manifestação: Requer a juntada do documento de identificação.

  • 25/04/2022 09:39

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2022 11:13:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 25/04/2022 09:39

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2022 11:13:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 18/04/2022 11:13

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2022 11:13:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/04/2022 11:13

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017 e de acordo com a Resolução da Sec. Especial de Precatórios n. 1425/2021, art. 7º (o anexo do ofício requisitório deve constar além da procuração e da planilha, documento de identificação com foto do Credor e contr

  • 11/04/2022 17:20

    Manifestação: Juntada das Planilhas de Cálculo ()

  • 11/04/2022 16:41

    Manifestação: Ciência da homologação de valores.

  • 11/04/2022 11:22

    Certifico que expedi RPV Nº 50899 e Ofício Requisitório Nº 50900.

  • 21/03/2022 08:52

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/03/2022 18:53:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/03/2022 08:11

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/03/2022 18:53:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/03/2022 09:37

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/03/2022 18:53:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 14/03/2022 18:53

    Em Atos do Juiz. Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal no evento n° 63, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em eventos n° 48 e 53.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente, n

  • 25/02/2022 11:13

    Decurso de Prazo

  • 25/02/2022 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/12/2021 10:17

    Certidão de regularização.

  • 21/10/2021 08:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 17:52:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/10/2021 10:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/10/2021 17:52:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/10/2021 17:52

    Em Atos do Juiz. Intimar a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.Após a juntada da manifestação do Esta

  • 10/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029083-15.2014.8.03.0001 Parte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Chamo o feito à ordem.Verifico que não foram recolhidas as custas.Assim sendo, INTIME-SE o EXEQUENTE para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o recolhimento das custas mínimas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Com a comprovação do pagamento, intimar a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.Após a juntada da manifestação do Estado, à contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de quinze dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.Por fim, e somente após o cumprimento efetivo dos itens acima, voltem os autos conclusos para decisão.

  • 09/09/2021 20:59

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

  • 08/09/2021 09:24

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 08/09/2021 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/09/2021 09:23

    Decisão (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2021

  • 03/09/2021 17:06

    PAGAMENTO DE CUSTAS MÍNIMAS E PEDIDO DE RESSARCIMENTO; EXPEDIÇÃO DO VALOR RELATIVO À SÚMULA Nº 345

  • 21/06/2021 09:58

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:41:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/06/2021 10:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:41:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/06/2021 21:41

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Verifico que não foram recolhidas as custas.Assim sendo, INTIME-SE o EXEQUENTE para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o recolhimento das custas mínimas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, nos

  • 25/05/2021 13:55

    Certifico que finalizo rotina, a fim de regularizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.

  • 25/05/2021 09:19

    Planilha atualizada + fichas financeiras + fixação súmula 345

  • 21/05/2021 12:08

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/05/2021 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/05/2021 12:08

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2021 08:18

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora no prazo de 20 dias.

  • 28/04/2021 22:45

    Manifestação

  • 21/12/2020 09:00

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 01:13:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/12/2020 08:57

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 01:13:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/12/2020 08:57

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 01:13

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 03/12/2020 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/12/2020 10:18

    Certifico que o Resp. nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 18/03/2020 12:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/03/2020 15:17

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 07/02/2020 09:10

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 08:07:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/02/2020 08:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 08:07:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/02/2020 08:07

    Nos termos da portaria 001/2017, intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação aos cálculos apresentados no prazo de 30 dias.

  • 05/02/2020 15:51

    Apresentação de cálculo atualizado para o prosseguimento da execução.

  • 18/01/2020 08:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 10:47:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 10:47

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 10:47:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 10:47

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 18/10/2019 10:13

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 09/06/2015.

  • 21/08/2019 13:41

    Faço juntada a estes autos da Impugnação á Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte autora, datado em 29/06/2015.

  • 15/08/2019 11:53

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1584.

  • 05/09/2018 15:30

    Protocolo Nº 14405786 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 10:15

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/06/2016 16:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 24/05/2016 11:12

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2016, às 11:05:08, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/05/2016 09:40

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/05/2016 10:07

    Faço juntada a estes autos dos cálculos processuais.

  • 11/05/2016 11:06

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2016, às 11:06:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/05/2016 10:00

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/05/2016 09:59

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP encaminhem-se os autos à contadoria para apurar o valor devido pelo Estado. Após, às partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo de quinze dias.

  • 05/05/2016 09:58

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls.73 (petição incompleta) - Impugnação à exceção de préexecutividade. - Protocolo Nº 099875/2015 - Protocolado(a) em 29/6/2015 às 15:27:48

  • 10/06/2015 07:59

    ENTREGUE POR TIAGO STAUDT WAGNER - PROCURADOR DA PARTE

  • 29/05/2015 10:43

    ADVOGADO(A): TIAGO STAUDT WAGNER - MATRÍCULA: 1234AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 27/05/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2015 em 27/05/2015.

  • 26/05/2015 16:31

    Registrado pelo DJE Nº 000092/2015

  • 25/05/2015 08:46

    Rotinas processuais (25/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2015

  • 25/05/2015 08:46

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 62-71 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/05/2015 08:46

    Faço juntada a estes autos da petição da executada, às fls. 62-71, na qual requer APRESENTAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - Protocolo Nº 033814/2015 - Protocolado(a) em 6/3/2015 às 08:31:11

  • 12/11/2014 08:38

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 12/11/2014 08:37

    Certifico que no dia 10/11/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Subprocurador Geral do Estado, Dr. Cassiano de Freitas, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 27695/2014

  • 13/10/2014 11:49

    Certifico que os autos aguardam a citação do Estado do amapá.

  • 01/07/2014 11:04

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 06/06/2014 08:18

    Tombo em 06/06/2014.

  • 06/06/2014 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/05/2014 11:35

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 074672/2014 - Protocolado(a) em 28/5/2014 às 14:25:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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