TJAP - 0003448-25.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

ERINALDO FERREIRA ROCHA

CPF *15.***.*60-53

Advogados

DENILTON SANTOS DE BRITO

OAB: 3292/AP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ: 02.287.757/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 12:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/06/2021 12:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/06/2021 12:02

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 11/06/2021 12:02

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 29/04/2021 12:58

    Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

  • 29/04/2021 12:58

    Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

  • 29/04/2021 12:14

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 12:14:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/04/2021 12:14

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 12:14:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/04/2021 11:45

    Remessa

  • 29/04/2021 11:45

    Remessa

  • 29/04/2021 11:28

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 11:28:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 29/04/2021 11:28

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 11:28:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 29/04/2021 09:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/04/2021 09:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/04/2021 09:02

    Em Atos do Procurador. Em 29.04.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 71.

  • 29/04/2021 09:02

    Em Atos do Procurador. Em 29.04.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 71.

  • 28/04/2021 11:35

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 11:35:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/04/2021 11:35

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 11:35:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/04/2021 11:18

    Remessa

  • 28/04/2021 11:18

    Remessa

  • 28/04/2021 11:14

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 71.

  • 28/04/2021 11:14

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 71.

  • 28/04/2021 10:56

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:56:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 28/04/2021 10:56

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:56:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 28/04/2021 09:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/04/2021 09:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/04/2021 09:03

    Certifico que o Acórdão de mov. 71 transitou em julgado em 27/04/2021.

  • 28/04/2021 09:03

    Certifico que o Acórdão de mov. 71 transitou em julgado em 27/04/2021.

  • 07/04/2021 08:51

    Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso da parte impetrante, cujo prazo foi prorrogado para 27/04/2021,considerando-se que houve transferência de feriado estadual - dia de Cabralzinho - para o dia 05/04/2021.

  • 07/04/2021 08:51

    Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso da parte impetrante, cujo prazo foi prorrogado para 27/04/2021,considerando-se que houve transferência de feriado estadual - dia de Cabralzinho - para o dia 05/04/2021.

  • 30/03/2021 08:42

    Intimação (Denegada a Segurança a ERINALDO FERREIRA ROCHA na data: 29/03/2021 13:32:38 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/03/2021 08:42

    Intimação (Denegada a Segurança a ERINALDO FERREIRA ROCHA na data: 29/03/2021 13:32:38 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003448-25.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: ERINALDO FERREIRA ROCHA Advogado(a): DENILTON SANTOS DE BRITO - 3292AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

    MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

    CONCURSO PÚBLICO.

    POLÍCIA MILITAR.

    LIMITE DE IDADE.

    AFERIÇÃO NO ATO DE INSCRIÇÃO NO CERTAME.

    DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO.

    LITISPENDÊNCIA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    PROPOSITURA DE AÇÃO MANDAMENTAL APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA. 1) O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário submetido ao regime da Repercussão Geral (STF, ARE 901.899 AgR), assentou a constitucionalidade do limite de idade como requisito para ingresso em determinados cargos públicos, tendo em vista a natureza das atividades a serem desempenhadas.

    Apesar disso, também firmou orientação segundo a qual o preenchimento do requisito relativo à idade limite deve ser comprovado na data da inscrição no certame. 2) Falece direito líquido e certo ao candidato que, na data de encerramento da inscrição do concurso, possui idade superior àquela prevista como limite no edital. 3) A rigor, a presente ação mandamental deveria ser extinta em razão do estado de litispendência decorrente do ajuizamento posterior.

    Contudo, considerando que a ação primeva foi extinta por desistência, justifica-se processar e julgar o presente feito em nome da primazia da análise de mérito e da efetividade na prestação jurisdicional. 4) Age de má-fé o impetrante que propõe ações diversas com o mesmo intento em manobra que, de forma desonesta, ocasiona a atuação desnecessária dos atores processuais, violando texto expresso da lei.

    Precedentes. 5) Segurança denegada.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu do mandado de segurança e denegou a ordem, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os(a) Excelentíssimos(a) Senhores(a) Desembargadores(a): ROMMEL ARAÚJO (Relator), GILBERTO PINHEIRO, SUELI PINI, ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais).

    Macapá, Sessão virtual de 26 de fevereiro a 04 de março de 2021.

  • 29/03/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2021

  • 29/03/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2021

  • 29/03/2021 14:14

    Notificação (Denegada a Segurança a ERINALDO FERREIRA ROCHA na data: 29/03/2021 13:32:38 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/03/2021 14:14

    Notificação (Denegada a Segurança a ERINALDO FERREIRA ROCHA na data: 29/03/2021 13:32:38 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/03/2021 14:14

    Acórdão (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

  • 29/03/2021 14:14

    Acórdão (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

  • 29/03/2021 14:12

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 14:12:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 29/03/2021 14:12

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 14:12:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 29/03/2021 14:07

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/03/2021 14:07

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/03/2021 13:32

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/03/2021 13:32

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 08:58

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 08:58:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 08:58

    Conclusão

  • 05/03/2021 08:58

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 08:58:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 08:58

    Conclusão

  • 05/03/2021 08:22

    GABINETE 08

  • 05/03/2021 08:22

    GABINETE 08

  • 05/03/2021 08:21

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:21

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:01

    Intimação

    Nº do processo: 0003448-25.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: ERINALDO FERREIRA ROCHA Advogado(a): DENILTON SANTOS DE BRITO - 3292AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003448-25.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: ERINALDO FERREIRA ROCHA Advogado(a): DENILTON SANTOS DE BRITO - 3292AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 09/02/2021 08:46

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 09/02/2021 08:46

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 09/02/2021 08:45

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 59), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

  • 09/02/2021 08:45

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 59), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

  • 09/02/2021 08:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 09/02/2021 08:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 15:34

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 15:34

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 15:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

  • 20/01/2021 15:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

  • 22/12/2020 08:57

    Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento virtual a ser publicada.

  • 22/12/2020 08:57

    Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento virtual a ser publicada.

  • 21/12/2020 08:19

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2020, às 08:19:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 21/12/2020 08:19

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2020, às 08:19:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 18/12/2020 15:53

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/12/2020 15:53

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/12/2020 14:54

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 18/12/2020 14:54

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 09/10/2020 13:39

    Conclusão

  • 09/10/2020 13:39

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 13:39:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/10/2020 13:39

    Conclusão

  • 09/10/2020 13:39

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 13:39:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/10/2020 09:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 09/10/2020 09:45

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 09/10/2020 09:44

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 09/10/2020 09:44

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 09/10/2020 08:59

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 09:11:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

  • 09/10/2020 08:59

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 09:11:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

  • 08/10/2020 11:47

    Remessa

  • 08/10/2020 11:47

    Remessa

  • 08/10/2020 11:47

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 040/2020 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ERINALDO FERREIRA ROCHA, já qualificado nos autos, aviado pelo advogado Denilton Santos de Brito, OAB 3.292 e outro, pelo qual apontou como autor

  • 08/10/2020 11:47

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 040/2020 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ERINALDO FERREIRA ROCHA, já qualificado nos autos, aviado pelo advogado Denilton Santos de Brito, OAB 3.292 e outro, pelo qual apontou como autor

  • 07/10/2020 11:21

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:21:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/10/2020 11:21

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:21:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/10/2020 10:52

    GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 07/10/2020 10:52

    GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 07/10/2020 10:48

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

  • 07/10/2020 10:48

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

  • 07/10/2020 10:38

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 10:38:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 07/10/2020 10:38

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 10:38:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 07/10/2020 09:11

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/10/2020 09:11

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/10/2020 09:10

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 07/10/2020 09:10

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 01/10/2020 13:23

    Decurso de prazo, em 30/09/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 01/10/2020 13:23

    Decurso de prazo, em 30/09/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 25/09/2020 10:18

    Certifico que os autos aguardam prazo para informações.

  • 25/09/2020 10:18

    Certifico que os autos aguardam prazo para informações.

  • 17/09/2020 09:39

    Certifico que os autos aguardam prazo para informações.

  • 17/09/2020 09:39

    Certifico que os autos aguardam prazo para informações.

  • 16/09/2020 17:34

    Saliento que a intimação se deu na pessoa da Secretária Adjunta, a Sra. Regina Maria de Oliveira Duarte, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandado

  • 16/09/2020 17:34

    Saliento que a intimação se deu na pessoa da Secretária Adjunta, a Sra. Regina Maria de Oliveira Duarte, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandado

  • 16/09/2020 13:05

    PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E NO MÉRITO NÃO CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

  • 16/09/2020 13:05

    PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E NO MÉRITO NÃO CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

  • 15/09/2020 08:39

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/09/2020 12:58:53 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/09/2020 08:39

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/09/2020 12:58:53 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 14:59

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2020

  • 14/09/2020 14:59

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2020

  • 14/09/2020 10:07

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020

  • 14/09/2020 10:07

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020

  • 14/09/2020 09:49

    Documento: INTIMAÇÃO DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020 Motivo do cancelamento: ERRO

  • 14/09/2020 09:49

    Documento: INTIMAÇÃO DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020 Motivo do cancelamento: ERRO

  • 14/09/2020 09:44

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: ERRO - INTIMAÇÃO DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020

  • 14/09/2020 09:44

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: ERRO - INTIMAÇÃO DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2020

  • 14/09/2020 08:56

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/09/2020 12:58:53 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/09/2020 08:56

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/09/2020 12:58:53 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/09/2020 08:55

    Decisão (11/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2020

  • 14/09/2020 08:55

    Decisão (11/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2020

  • 14/09/2020 08:09

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 08:09:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 14/09/2020 08:09

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 08:09:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 11/09/2020 15:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/09/2020 15:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/09/2020 12:58

    Em Atos do Desembargador. ERINALDO FERREIRA ROCHA impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato que o excluiu do concurso público para o provimento do cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar

  • 11/09/2020 12:58

    Em Atos do Desembargador. ERINALDO FERREIRA ROCHA impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato que o excluiu do concurso público para o provimento do cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar

  • 08/09/2020 12:09

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 12:09:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2020 12:09

    Conclusão

  • 08/09/2020 12:09

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 12:09:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2020 12:09

    Conclusão

  • 08/09/2020 10:23

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/09/2020 10:23

    GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/09/2020 10:17

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 08/09/2020 10:17

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 07/09/2020 23:01

    MANIFESTAÇÃO PARA INFORMAR e REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/09/2020 23:01

    MANIFESTAÇÃO PARA INFORMAR e REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 16:04

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

  • 26/08/2020 16:04

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

  • 26/08/2020 08:07

    Decisão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

  • 26/08/2020 08:07

    Decisão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

  • 26/08/2020 07:29

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 07:39:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 26/08/2020 07:29

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 07:39:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 26/08/2020 07:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/08/2020 07:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/08/2020 14:23

    Em Atos do Desembargador. O processo judicial, em regra, não é gratuito, uma vez que provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Daí que cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos

  • 25/08/2020 14:23

    Em Atos do Desembargador. O processo judicial, em regra, não é gratuito, uma vez que provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Daí que cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos

  • 24/08/2020 10:20

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 10:20:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2020 10:20

    Conclusão

  • 24/08/2020 10:20

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 10:20:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2020 10:20

    Conclusão

  • 24/08/2020 09:41

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 24/08/2020 09:41

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 24/08/2020 09:41

    Certifico que, em razão da ausência do relator, faço os conclusos ao gabinete do Des. Eduardo Contreras.

  • 24/08/2020 09:41

    Certifico que, em razão da ausência do relator, faço os conclusos ao gabinete do Des. Eduardo Contreras.

  • 24/08/2020 09:36

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 24/08/2020 09:36

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 24/08/2020 08:46

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 24/08/2020 08:46

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 24/08/2020 08:43

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 08:53:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 24/08/2020 08:43

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 08:53:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 24/08/2020 08:18

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2020 08:18

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2020 00:59

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 24/08/2020 00:59

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 00:59

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 24/08/2020 00:59

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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