02/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA ROANI VILHENA CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:23

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6041930-92.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLA ROANI VILHENA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). 03 Macapá/AP, 20 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:57

Expedição de Ofício.
18/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLA ROANI VILHENA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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