15/10/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 00:00

Edital

Decisão Recebido hoje.

Tendo em vista o teor da certidão do item 59.1, e ausência de outros pedidos pela parte autora, conforme item 65.1, arquivem-se imediatamente os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante pedido fundamentado, respeitado eventual prazo prescricional.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
13/09/2024 15:30

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
16/05/2024 03:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

De forma a atender a manifestação da parte, diligencie a Secretaria perante a Caixa Econômica Federal, por meio dos sistemas eletrônicos, ou, se necessário, por meio de comunicação por ofício ou outros meios hábeis, obtendo informações sobre o levantamento dos valores na conta judicial.

Se constatado que não houve transferência, autorizo desde logo que seja expedido novo alvará, com os cuidados de praxe.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
08/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
29/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS DOS PASSOS PINTO
23/02/2024 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:31

ALVARÁ ENVIADO
21/02/2024 17:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS DOS PASSOS PINTO
03/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
19/09/2023 17:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 03:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 00:00

Edital

Sentença Vistos, etc.

I RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia ajuizada por Administradora de Consórcio Nacional Honda em face de Elias dos Passos Pinto, suficientemente qualificados no feito. [...] III DISPOSITIVO Por tudo o que foi exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos termos do art. 487, III, a) do Código de Processo Civil (CPC), e homologo o reconhecimento da parte requerida quanto ao direito do autor de ter seu crédito satisfeito através da purgação da mora levada a efeito nos autos.

Consolida-se a propriedade e posse do veículo em favor do devedor fiduciário.

Desnecessário o comando de qualquer medida em relação ao veículo, nos termos da fundamentação. Expeça-se o alvará pedido pela parte credora, tendo em vista o depósito que consta do item 20.3.

Atendendo ao princípio da causalidade, as custas processuais devem ser suportadas pela parte ré.

Nos termos do art. 90, CPC, os honorários advocatícios devem ser pagos pela parte que reconheceu o direito.

Arbitro-os no patamar mínimo de 10% do valor atualizado da causa por entender que a causa não foi complexa, embora reconheça o zelo e diligência dos profissionais da parte autora.

Observe-se, contudo, a inexigibilidade de despesas em razão da gratuidade de justiça concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com diligências necessárias.

Oportunamente, ao arquivo.

Maués, em 05 de setembro de 2023.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
05/09/2023 11:48

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
13/07/2023 08:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:48

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 09:53

RETORNO DE MANDADO
13/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
08/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS DOS PASSOS PINTO
01/06/2023 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 10:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/05/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

Decisão Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia ajuizada pela em face deAdministradora de Consorcio Nacional Honda Elias dos Passos , suficientemente qualificados no feito.Pinto A parte requerente informando um débito no valor de R$ 11.441,73 (onze mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos).

O juízo deferiu o pedido de liminar de busca e apreensão formulado pena inicial e citação da parte ré para manifestar-se no prazo de quinze dias (item 8.1).

Em contestação a parte requerida apresentou em preliminares a tese de notificação irregular do devedor.

No mérito juntou o comprovante do depósito judicial no valor do débito, pugnou pela revogação da liminar e designação de audiência de conciliação.

Em seguida vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Passo à análise da preliminar referente à notificação irregular.

Em consulta aos observo que o requerido alegou irregularidade pois supostamente não houve assinatura no aviso de recebimento.

Não acolho tal tese, visto que, consta do item 1.10, pág. 3, o aviso de recebimento, com assinatura de recebimento, estando de acordo com o previsto no art. 2º, § 2º do Decreto Lei nº 911/1969.

No mais, observo que o requerido colacionou aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 11.441,73 (onze mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), valor correspondente ao débito que autorizou a busca e apreensão (item 20.3).

Isto posto, defiro o pedido da parte requerida e revogo a decisão de busca e apreensão deferida no item 8.1.

Determino que se recolha o mandado de busca e apreensão expedido, e, caso já cumprido, que o Oficial de Justiça devolva o bem ao requerido, constituindo-o desde já fiel depositário, até que se supere a controvérsia.

Paute-se audiência de conciliação, conforme requerido, com as instruções de praxe.

Intimem-se as partes. Cumpra-se expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
29/05/2023 17:46

Decisão interlocutória
29/05/2023 08:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 11:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2023 17:28

Expedição de Mandado
05/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
04/05/2023 23:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
26/04/2023 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 09:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/04/2023 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 13:23

Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:09

Recebidos os autos
03/04/2023 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/04/2023 13:34

Recebidos os autos
03/04/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2023 13:34

Distribuído por sorteio
03/04/2023 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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