19/02/2025 00:00

Edital

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos à eminente Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. À Secretaria para providências, com as cautelas de praxe.
16/10/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
16/10/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/10/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/10/2024 13:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/10/2024 17:41

Recebidos os autos
15/10/2024 17:41

Juntada de CONTRARRAZÕES
03/10/2024 20:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
31/08/2024 04:12

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:59

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:59

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
23/08/2024 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/08/2024 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2024 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/07/2024 04:40

PRAZO DECORRIDO
12/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 18:17

Recebidos os autos
09/07/2024 18:17

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
09/07/2024 18:15

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/07/2024 09:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/07/2024 14:37

RETORNO DE MANDADO
02/07/2024 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2024 11:00

Expedição de Mandado
01/07/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2024 19:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/06/2024 12:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/05/2024 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/03/2024 14:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/03/2024 14:09

RETORNO DE MANDADO
21/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
21/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
20/03/2024 23:20

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2024 23:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2024 14:05

Expedição de Mandado
20/03/2024 13:37

Recebidos os autos
20/03/2024 13:37

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
03/02/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/01/2024 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2024 09:58

Recebidos os autos
23/01/2024 09:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
23/01/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2024 05:49

Decisão interlocutória
22/01/2024 13:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/12/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2023 19:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/07/2023 08:51

Conclusos para decisão
25/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
25/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
24/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/06/2023 15:49

Recebidos os autos
12/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 13:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/06/2023 13:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/06/2023 12:34

RETORNO DE MANDADO
07/06/2023 12:19

RETORNO DE MANDADO
06/06/2023 09:37

Recebidos os autos
06/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/06/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
06/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/06/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 10:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 00:00

Edital

Ciente da decisão do Tribunal de Justiça em Agravo de Instrumento que concedeu tutela antecipada requerida pela parte autora, nos termos do artigo 1.019, do CPC.

Determino o prosseguimento do feito com a citação dos requeridos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
31/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:01

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:01

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o Município de Manicoré e o Estado do Amazonas, para, querendo, contestarem os termos da inicial, no prazo em dobro de 30 dias.

As comunicações processuais dos demandados ocorrerão via Projudi, assim como deverão ser pessoalmente intimados o Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde do Município.

Intimem-se, ainda, a Defensoria Pública e o Ministério Público - prazo de 30 dias em dobro.

Concedo a essa decisão força de mandado, devendo estar acompanhada da inicial.
26/05/2023 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2023 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2023 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2023 12:03

Expedição de Mandado
26/05/2023 12:01

Expedição de Mandado
26/05/2023 11:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 16:18

Recebidos os autos
24/05/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/05/2023 16:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/05/2023 16:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/05/2023 16:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/05/2023 16:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/05/2023 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 15:44

Recebidos os autos
24/05/2023 15:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:18

Recebidos os autos
24/05/2023 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/05/2023 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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