TJAM - 0000465-46.2016.8.04.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

JOACI DIAS FERREIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ANELES SOARES

CPF *09.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CORIOLANO FREITAS BENLOLO

CPF *02.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: 1 - CONDENAR O RÉU  MANOEL ANELES SOARES nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03; 2 -  ABSOLVER O RÉU da acusação da prática do crime artigo 147, do Código Penal.

    Sem custas. 

  • 24/06/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/06/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2022 13:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL ANELES SOARES

  • 11/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 08:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2022 14:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/06/2022 08:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2022 22:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2022 18:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2022 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2022 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2022 10:54

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 10:42

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 10:40

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/04/2022 09:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 09:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/04/2022 08:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/04/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 11:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/03/2022 13:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2022 13:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2022 13:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2022 13:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/03/2022 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2022 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2022 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 13:36

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:42

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/03/2022 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2022 11:00

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/02/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:19

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2021 09:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/12/2021 14:17

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/12/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 10:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/11/2021 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 14:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 21:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2021 20:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/11/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 13:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/11/2021 11:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2021 08:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/10/2021 11:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/10/2021 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2021 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2021 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2021 09:35

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 09:16

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 09:06

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 08:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2021 08:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/10/2021 08:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/10/2021 08:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/10/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 13:26

    Decisão interlocutória

  • 28/12/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 15:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/12/2020 13:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2020 08:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2020 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2020 08:53

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 08:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/11/2020 08:49

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/11/2020 18:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 09:59

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2020 15:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/11/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2020 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2020 18:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/10/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:29

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 11:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/05/2020 15:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/05/2020 11:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2020 11:30

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2020 11:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/10/2019 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2019 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2019 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/05/2019 13:24

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 15:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2019 08:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 16:47

    Juntada de INICIAL

  • 06/05/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2019 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/04/2019 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LAVAREDA FONSECA

  • 12/03/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2019 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 00:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA

  • 05/02/2019 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2019 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2019 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2019 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/10/2018 13:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2018 07:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/09/2018 11:09

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 13:11

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2018 05:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 22:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 22:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/06/2018 06:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 09:57

    Juntada de LAUDO

  • 04/10/2017 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2017 13:30

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2017 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:58

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2017 13:47

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 10:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2016 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2016 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2016 10:04

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2016 09:11

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 10:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2016 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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