TJAM - 0600292-30.2023.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação de casamento proposta por DIONIZIA SOUZA DE OLIVEIRA e JOSE FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA.
Juntou documentos (mov. 1.1/1.4).
Instado a se manifestar o Ministério Público deixou de intervir por não identificar interesse público ou outro especialmente tutelado conforme se extrai do item 8.1. É o relatório.
Decido.
Preenchidos os requisitos legais constantes nos artigos 1.521 a 1.525 do Código Civil, há que se reconhecer a habilitação para o casamento dos autores.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a disposição de vontade manifestada por Dionizia Souza de Oliveira e José Francisco dos Santos da Silva e autorizo o casamento pelo regime escolhido e a opção de não alteração de nome, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade ora deferida.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. -
27/04/2023 10:03
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 10:02
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
20/04/2023 14:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/04/2023 10:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
18/04/2023 09:40
Recebidos os autos
-
18/04/2023 09:40
Juntada de PARECER
-
31/03/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/03/2023 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 17:01
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 08:39
Recebidos os autos
-
14/03/2023 08:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/03/2023 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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