TJAM - 0600752-17.2022.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN TRINDADE REIS

CPF *63.***.*55-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/10/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 15:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/10/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 15/06/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KEVIN TRINDADE REIS

  • 01/06/2023 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 10:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    2 – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR O DENUNCIADO pela prática do crime previsto no art. 147-B do Código Penal e pela prática por duas vezes da contravenção penal prevista no art. 21 da LCP, todas as condutas em concurso formal de delitos na forma do art. 70, caput, primeira parte do Código Penal, passando a dosar-lhe, individualmente, as respectivas penas legalmente cominadas.

  • 23/05/2023 13:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/03/2023 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 11:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/02/2023 11:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/02/2023 11:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/02/2023 10:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2023 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2023 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 11:47

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2023 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 12:23

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/01/2023 12:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/01/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/01/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:58

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2022 13:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 17:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/10/2022 10:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/10/2022 11:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2022 16:53

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 10:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/08/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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