22/02/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 08:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/02/2022 08:54

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA DE SOUZA DA COSTA
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/02/2022 20:41

Juntada de PROMOVENTE
07/02/2022 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA DE SOUZA DA COSTA
02/02/2022 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 41.2) e não havendo penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 44.3.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

E considerando a manifestação da parte credora, declaro, desde logo, satisfeita a obrigação de pagar a que foi condenado o Banco Requerido (art. 526, §3º do CPC).

Após, tudo sendo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
01/02/2022 10:08

CONCEDIDO O ALVARÁ
31/01/2022 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/01/2022 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
17/12/2021 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/12/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Atualize-se o débito. 3.

Após, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 4.

Não sendo efetuado o pagamento, junte-se demonstrativo atualizado do débito, considerando a multa retro mencionada. 5.

Em seguida, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 6.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
13/12/2021 16:30

Decisão interlocutória
13/12/2021 13:54

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/12/2021 11:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
03/12/2021 11:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/12/2021 11:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/12/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA DE SOUZA DA COSTA
02/12/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/11/2021 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 06:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA DE SOUZA DA COSTA
12/11/2021 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 5.044,30 (cinco mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
11/11/2021 14:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/11/2021 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/11/2021 15:46

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2021 15:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 08:22

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/10/2021 16:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 07:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/09/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2021 08:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/09/2021 08:27

Recebidos os autos
22/09/2021 08:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:26

Recebidos os autos
21/09/2021 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2021 16:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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