TJAM - 0000115-46.2018.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:47
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:47
Juntada de PARECER
-
06/05/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/04/2024 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2024 23:03
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 04:51
Recebidos os autos
-
28/03/2024 04:51
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
-
11/02/2024 00:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/02/2024 11:10
Recebidos os autos
-
08/02/2024 11:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
-
08/02/2024 10:35
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
31/01/2024 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
31/01/2024 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2023 11:28
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/03/2023 00:00
Edital
DISPOSITIVO Posto isso, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, nestes autos de AÇÃO CÍVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face do AGNALDO DA PAZ DANTAS, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos iniciais, tudo nos termos da fundamentação e com os comandos e diretrizes dela constantes, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a parte requerida ao ressarcimento ao Estado do Amazonas no valor de R$ 2.491.002,22 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil reais e dois centavos) devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.
Sem condenação em custas e honorários, conforme tese fixada no (EAREsp 962.250/SP, Rel.
Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 21/08/2018).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SERVE COMO MANDADO -
27/03/2023 11:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/07/2022 09:12
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
18/03/2022 12:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/02/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 17:50
Recebidos os autos
-
24/02/2022 17:50
Juntada de PARECER
-
09/02/2022 14:28
Recebidos os autos
-
09/02/2022 14:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/02/2022 14:25
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
03/02/2022 14:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/02/2022 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
02/02/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 19:06
Recebidos os autos
-
28/01/2022 19:06
Juntada de CONTESTAÇÃO
-
28/01/2022 19:05
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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27/01/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
20/01/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 12:09
Juntada de Certidão
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26/08/2021 22:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/04/2021 09:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 06:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2021 13:26
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 09:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/10/2020 09:43
Juntada de Certidão
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12/08/2020 23:13
Expedição de Carta precatória
-
12/08/2020 09:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2020 14:08
Expedição de Carta precatória
-
31/07/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 10:03
Juntada de Certidão
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10/10/2019 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2019 13:35
RETORNO DE MANDADO
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03/10/2019 13:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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03/10/2019 12:23
Expedição de Mandado
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03/09/2019 15:25
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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13/05/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 13:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/07/2018 10:45
Recebidos os autos
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24/07/2018 10:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/07/2018 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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