13/06/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZEIAS FARIAS PINTO
14/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
07/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 02:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
28/03/2023 00:00

Edital

Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custa e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, recebendo-o em ambos os efeitos, intime-se a parte contrária para que querendo apresente as contrarrazões, enviando-se, logo após, os autos à nobre Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 10:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/03/2023 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/02/2023 11:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/02/2023 11:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/02/2023 05:52

Decisão interlocutória
23/02/2023 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2023 08:49

Recebidos os autos
06/02/2023 08:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/02/2023 13:44

Recebidos os autos
03/02/2023 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 13:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/02/2023 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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