TJAM - 0600070-04.2023.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DA FONSECA ALMEIDA

CPF *06.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DA FONSECA ALMEIDA

  • 16/02/2024 22:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 14:49

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/01/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 31/01/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/01/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/01/2024 15:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2024 16:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 12/01/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DA FONSECA ALMEIDA

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2023 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DA FONSECA ALMEIDA

  • 19/04/2023 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DA FONSECA ALMEIDA

  • 28/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 03:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    III – Dispositivo.

    Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 544,80, por serviços de cesta bancária que não anuiu.

    Nessa senda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ 544,80, à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 1.086,60 (hum mil e oitenta e seis reais e sessenta centavos), com correção monetária (INPC) e juros de mora (1%) incidentes a contar da citação, por se tratar de relação contratual.

    CONDENAR a parte reclamada no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação.

    Abstenha-se a parte ré de cobrar a cesta básica, nos termos da fundamentação.

    Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

    Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/03/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2023 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 20:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/01/2023 10:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 23:12

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 23:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2023 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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