TJAM - 0000349-72.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HELIO DA SILVA

CPF *07.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/04/2025 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/03/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:51

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2024 03:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2024 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:56

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2023 10:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 20:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    FRANCISCO HELIO DA SILVA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença – ev. 79.1.

    Em petição de item 81.1 a parte exequente concordou com os valores apresentados.

    Decido.

    Registro que, havendo concordância do exequente, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte executada, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º.12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para o exequente quanto para seu procurador judicial.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 79.1 em favor de FRANCISCO HELIO DA SILVA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 11:57

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/03/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 23/11/2022 06:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/01/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2021

  • 18/01/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/01/2022 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HÉLIO DA SILVA

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/08/2021 19:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HÉLIO DA SILVA

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HÉLIO DA SILVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HÉLIO DA SILVA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HÉLIO DA SILVA

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2017 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2017 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/08/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2016 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2016 11:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2015 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 07:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2015 05:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:08

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2015 08:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/06/2015 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2015 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/06/2015 11:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/05/2015 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2015 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 07:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2015 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/02/2015 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2015 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2015 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2015 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/12/2014 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 18:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/11/2014 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2014 10:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/08/2013 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/08/2013 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2013 14:32

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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