17/07/2024 12:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
13/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/08/2023 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 04:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 19:58

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2023 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
22/08/2023 13:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/08/2023 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
26/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
18/07/2023 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 17:17

ALVARÁ ENVIADO
17/07/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 17:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
26/06/2023 04:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 10:22

CONCEDIDO O ALVARÁ
31/05/2023 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
23/05/2023 19:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 10:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
13/03/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
08/03/2023 13:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/02/2023 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA ANDRADE DA SILVA
21/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 15:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/01/2023 08:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/01/2023 04:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:16

Decisão interlocutória
10/01/2023 12:44

Conclusos para decisão
05/01/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/12/2022 12:34

Recebidos os autos
29/12/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/12/2022 13:32

Recebidos os autos
28/12/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2022 13:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/12/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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