TJAM - 0000598-69.2020.8.04.7501
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
15/03/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 12:09
Recebidos os autos
-
15/03/2023 12:09
Juntada de PARECER
-
15/03/2023 12:08
Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
-
15/03/2023 12:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/03/2023 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
Tendo sido intimada a parte autora para comparecer aos autos, a mesma não compareceu, nem justificou sua falta.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.
Decido.
Tendo em vista a certidão supra referida, afigura-se o abandono deste feito pela parte autora, pois se encontra paralisado, devendo ser o mesmo extinto, revelando-se o desinteresse da parte interessada nesta demanda.
Como leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery acerca do abandono da causa: Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 502) De tal maneira, com base no artigo 485, II, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem a resolução do mérito.
Em observância do princípio da causalidade e com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (v.g., STJ 2ª Turma, RESP 543633, rel.
Min.
Franciulli Neto, j. 18.11.2004, unânime, publicado em 25.4.2005, p. 282), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, haja vista que deu causa à instauração deste feito, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensadas em razão da Justiça Gratuita que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Intimem-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), as partes.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
13/03/2023 10:57
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
07/03/2023 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2023 10:10
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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13/12/2022 22:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/05/2022 12:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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24/04/2022 20:18
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/04/2022 15:29
RETORNO DE MANDADO
-
24/03/2022 11:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/03/2022 14:04
Expedição de Mandado
-
21/03/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
20/03/2022 19:38
Recebidos os autos
-
20/03/2022 19:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
14/03/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
03/03/2022 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
15/12/2021 15:34
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/12/2021 16:18
Juntada de Certidão
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29/03/2021 18:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
23/03/2021 09:45
RETORNO DE MANDADO
-
01/03/2021 14:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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28/02/2021 10:04
Expedição de Mandado
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24/02/2021 08:09
Recebidos os autos
-
24/02/2021 08:09
Juntada de PARECER
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18/01/2021 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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07/01/2021 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/12/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 11:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/12/2020 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/12/2020 11:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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04/12/2020 15:23
RETORNO DE MANDADO
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02/12/2020 10:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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08/10/2020 14:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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07/10/2020 10:58
Expedição de Mandado
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06/10/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 20:06
Conclusos para decisão
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05/10/2020 15:18
Recebidos os autos
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05/10/2020 15:18
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/08/2020 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/08/2020 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/07/2020 11:10
Juntada de Certidão
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15/07/2020 17:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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09/07/2020 11:35
Recebidos os autos
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09/07/2020 11:35
Juntada de Certidão
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03/07/2020 10:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/07/2020 10:43
Recebidos os autos
-
03/07/2020 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/07/2020 10:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/07/2020 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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