04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6
20/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CALDAS SAJAMI
16/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/07/2023 13:01

RETORNO DE MANDADO
07/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6
06/07/2023 10:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2023 13:43

Expedição de Mandado
05/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 12:12

ALVARÁ ENVIADO
04/07/2023 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6
21/06/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CALDAS SAJAMI
14/06/2023 01:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 14:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/06/2023 09:22

RETORNO DE MANDADO
29/05/2023 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/05/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:23

Expedição de Mandado
29/05/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido de execução de sentença movido por Thiago Caldas Sajami em face do Banco Bradesco S/A.

Aduz a parte autora que o executado continuou descontando valores da conta corrente da exequente após o protocolo da ação e concessão de medida liminar.

Assim, requer a expedição de alvará judicial do valor considerado incontroverso, pago na mov. 43.1, bem como a aplicação de astreintes por descumprimento da sentença. É o breve relato.

Decido.

Prima facie, haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 1.2), defiro o pedido para expedição do alvará judicial sobre o valor incontroverso constante na mov. 43.1, determinando a expedição do competente alvará judicial, bem como a intimação PESSOAL do requerente para dar ciência do ato.

No tocante a aplicação das astreintes, em detida análise ao que consta do caderno processual, verifico que a parte requerida descumpriu a tutela de urgência concedida na decisão de movimentação 6.1, não apresentando qualquer justificativa para tal inobservância, mesmo tendo sido devidamente citada, conforme mov. 14, tendo a liminar sido ratificada na sentença de mov. 18.1, com a leitura da intimação realizada em 13/04/2023 (mov. 27) e os descontos realizados em 24/04/2023, conforme cópias atualizadas do extrato da conta corrente do requerente que demonstram a não suspensão dos descontos objeto da pretensão ora deduzida (mov. 44.2).

Desta feita, acolho pedido da parte exequente e condeno o Requerido ao pagamento da astreinte fixada na decisão de mov. 6.1, ratificada na sentença de mov. 18.1, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de mov. 18.1.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
25/05/2023 18:25

ALVARÁ ENVIADO
25/05/2023 14:36

Decisão interlocutória
25/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2023 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/05/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 13:07

Decisão interlocutória
12/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:09

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2023 10:08

Processo Desarquivado
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/05/2023 09:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
01/05/2023 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0736-6
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CALDAS SAJAMI
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 10:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/04/2023 14:59

RETORNO DE MANDADO
13/04/2023 02:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/04/2023 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 09:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:18

Expedição de Mandado
12/04/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 11:38

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
10/04/2023 06:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/04/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CALDAS SAJAMI
21/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/03/2023 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/03/2023 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/03/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2023 18:16

Recebidos os autos
07/03/2023 18:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/03/2023 00:00

Edital

Forte em tais fundamentos, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência ora postulada para determinar ao requerido a suspensão dos descontos na conta corrente da parte autora a título de Tarifa Bancária Cesta Básica Expresso 4, no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias.

Cite-se a parte ré para oferecer proposta de acordo e/ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretenda produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide, ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Uma vez que se trata se matéria exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade do julgamento antecipado de mérito ou se há possibilidade de autocomposição. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se com urgência.
06/03/2023 19:42

Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:27

Recebidos os autos
06/03/2023 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2023 15:27

Distribuído por sorteio
06/03/2023 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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