30/11/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/08/2023 12:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SOUZA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/08/2023 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SOUZA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/07/2023 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 05:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 14:26

ALVARÁ ENVIADO
27/07/2023 14:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/07/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
01/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/05/2023 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 11:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/05/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:37

Processo Desarquivado
24/05/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/05/2023 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/05/2023 20:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 20:28

Juntada de Certidão
21/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/04/2023 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA SOUZA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/03/2023 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 05:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à titulo de capitalização, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 600,00 (R$ 300,00 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
23/03/2023 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 19:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/03/2023 19:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/03/2023 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/03/2023 14:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 14:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANA SOUZA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/02/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 19:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/02/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/02/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Em atenção à certidão de ev. 7.1, entendo por bem adotar uma das recomendações previstas na Nota Técnica n. 01/2022 - NUMOPEDE/TJAM.

Paute-se audiência de conciliação a ser realizada de forma híbrida (via whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
19/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:01

Recebidos os autos
13/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:06

Recebidos os autos
10/02/2023 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2023 10:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/02/2023 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600044-10.2023.8.04.4000

Abraao Claudio de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/01/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0600049-32.2023.8.04.4000

Delcinete Jurema de Franca

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/01/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0600354-34.2023.8.04.3800

Marcio Ney Vieira Brandao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/01/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0600100-43.2023.8.04.4000

Francisco Montefusco Dourado

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/01/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0601487-44.2021.8.04.5300

Antonia Nunes dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/10/2021 00:02

Exibir Processo